5813624-76.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 280.137,96

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Petição Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ROGERIO NAKAE DA SILVA

CPF 647.***.***-53

Autor

SPE LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-37

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PEIXOTO ALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARESSA FERNANDES CORREIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 02:08

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00155085/2026 - AgInt no AREsp 3094373/GO

06/05/2026, 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

06/04/2026, 09:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

06/04/2026, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 06:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

06/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026 Petição Nº 155085/2026 - AgInt

06/04/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:01

Determinada a distribuição do feito

30/03/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0155085 - AgInt no AREsp 3094373 - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

23/03/2026, 18:50

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 02/03/2026 e término em 20/03/2026, para SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA apresentar resposta à petição n. 155085/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 417.

23/03/2026, 18:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/02/2026 Petição Nº 155085/2026 -

27/02/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 02:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/03/2026, 19:20