5794959-12.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

RENIO SILVA DE OLIVEIRA

Reu

DOUGLAS NAHIM BATISTA MOREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

GESIEL PEREIRA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada -> Petição

03/04/2025, 20:09

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (14/03/2025 09:48:42))

24/03/2025, 03:08

Vista MP - ev. 60

14/03/2025, 09:48

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/03/2025, 09:48

Execução remetida - Trindade/GO

24/02/2025, 13:35

Juntada -> Petição

12/02/2025, 16:53

Por CAMILA FERNANDES MENDONÇA (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (10/02/2025 11:38:31))

12/02/2025, 16:53

Homologação ANPP

10/02/2025, 11:38

On-line para Goiânia - Promotoria das Varas das Garantias (Referente à Mov. - )

10/02/2025, 11:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENIO SILVA DE OLIVEIRA (Referente à Mov. - )

10/02/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Certidão de habilitação - Dr. Weder Luiz Carvalho Floriano

07/02/2025, 13:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RENIO SILVA DE OLIVEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/02/2025, 13:07

P/ DECISÃO

04/02/2025, 16:33

Homologar ANPP

04/02/2025, 11:19

Documentos

Termo

•19/08/2024, 14:43

Despacho

•20/09/2024, 10:28

Decisão

•24/09/2024, 15:56

Decisão

•10/02/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:48