5308237-78.2024.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

EGUINALDO CATALANI

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

DANIEL APARECIDO BRAGA DE OLIVEIRA

OAB/GO 64635•Representa: ATIVO

ADRIANE NOGUEIRA NAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/03/2025, 10:47

Transitado em Julgado

06/03/2025, 10:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (07/02/2025 13:15:15))

17/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO N�o Acolhimento de Embargos de Declara��o (CNJ:15164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"230269"} Configuracao_Projudi-->Tribunal de Justiç

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Eguinaldo Catalani (Referente à Mov. - )

07/02/2025, 13:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. - )

07/02/2025, 13:15

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

07/02/2025, 13:15

Conclusão

13/11/2024, 16:52

P/ DECISÃO

13/11/2024, 16:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (22/10/2024 15:50:57))

04/11/2024, 03:10

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/10/2024, 14:52

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (14/10/2024 10:08:38))

25/10/2024, 03:07

IMTIMAÇÃO - PARTE EMBARGADA

22/10/2024, 15:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

22/10/2024, 15:50

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

22/10/2024, 15:50

Documentos

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:04

Decisão

•20/05/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:19

Sentença

•14/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 15:50

Decisão

•07/02/2025, 13:15