5777351-98.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 629.999,69

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

ISMAEL ANTONIO DE ALMEIDA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

12/03/2025, 17:14

Processo Arquivado

12/03/2025, 14:39

Email recebido da Unidade de Conferência e Contadoria Judicial do 2 Grau - Guia

12/03/2025, 14:39

Processo Desarquivado

12/03/2025, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

07/02/2025, 13:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISMAEL ANTÔNIO DE ALMEIDA (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

07/02/2025, 13:19

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

07/02/2025, 13:19

transitado em julgado no dia 07/02/2025

07/02/2025, 13:19

Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (13/12/2024 14:39:20))

21/01/2025, 03:16

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4096 em 17/12/2024

17/12/2024, 08:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ISMAEL ANTÔNIO DE ALMEIDA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/12/2024 14:39:20)

13/12/2024, 16:01

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 13/12/2024 14:39:20)

13/12/2024, 16:01

Ofício Comunicatório ao Juízo de Origem

13/12/2024, 16:00

(Sessão do dia 09/12/2024 10:00)

13/12/2024, 14:39

Documentos

Despacho

•22/08/2024, 12:48

Despacho

•27/09/2024, 14:42

Ementa

•15/10/2024, 16:47

Relatório e Voto

•15/10/2024, 16:47

Despacho

•14/11/2024, 11:34

Despacho

•03/12/2024, 08:57

Ementa

•11/12/2024, 21:09

Relatório e Voto

•11/12/2024, 21:09