6149417-97.2024.8.09.0149

Cautelar Inominada CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JESSICA EMANUELLE BROL

Reu

ROBSON LUIZ DA COSTA OLIVEIRA

Reu

FABIANO AUGUSTO DE PAULA

Reu

DANILO AUGUSTO DE PAULA

Reu

Advogados / Representantes

HELIANA GODOI DE SOUSA ABRAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FILLIPE GALINDO RODRIGUES

OAB/GO 64651•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

15/05/2025, 17:24

Informa Trânsito em Julgado

15/05/2025, 17:24

Transitado em Julgado

12/05/2025, 06:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jessica Emanuelle Brol - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/02/2025 09:53:56)

22/04/2025, 11:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Robson Luiz Da Costa Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/02/2025 09:53:56)

22/04/2025, 11:02

Despacho

14/04/2025, 20:19

(Ao Desembargador - TELMA APARECIDA ALVES MARQUES - JUÍZA VINCULADA - 3ª Câmara Criminal)

26/03/2025, 13:43

Hablitação - mov. 68

26/03/2025, 13:42

Pedido de Habilitação

25/03/2025, 23:33

EDIÇÃO Nº 4142 - SEÇÃO I, Publicação: terça-feira, 25/02/2025

12/03/2025, 15:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Robson Luiz Da Costa Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (21/02/2025 09:53:56))

05/03/2025, 03:14

Por Heliana Godoi de Sousa Abrão (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (21/02/2025 09:53:56))

24/02/2025, 14:03

Defensor Responsável Anterior: Bruna do Nascimento Xavier <br> Defensor Responsável Atual: LAURA PEREIRA DA SILVEIRA

24/02/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. ORDEM PÚBLICA. RISCO SOCIAL. MANUTENÇÃO DA PRISÃO.I. CASO EM EXAME1. Medida Cautelar Inominada, com pedido de liminar, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás, visando conferir "efeito ativo" ao recurso em sentido estrito interposto contra decisão do Ju&iacut

24/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Fabiano Augusto De Paula - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 21/02/2025 09:53:56)

21/02/2025, 13:52

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 19:38

Despacho

•09/01/2025, 16:34

Despacho

•20/01/2025, 15:07

Despacho

•07/02/2025, 19:17

Ementa

•17/02/2025, 12:45

Relatório e Voto

•17/02/2025, 12:45

Despacho

•21/02/2025, 09:36

Despacho

•14/04/2025, 20:19