5431054-91.2023.8.09.0132

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GABRIELLY ALVES DA SILVA

VITIMA

BRUNA RODRIGUES FRANCISCA DA SILVA

VITIMA

FABRICIO HEGER

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSÉ DIAS

OAB/GO 19552•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

07/05/2026, 15:05

Decisão -> Outras Decisões

06/05/2026, 13:54

Intimação Expedida

06/05/2026, 13:54

Autos Conclusos

27/04/2026, 13:19

Juntada -> Petição

17/04/2026, 21:48

Intimação Lida

02/03/2026, 03:21

Troca de Responsável

20/02/2026, 15:44

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2026, 15:08

Intimação Expedida

20/02/2026, 15:08

Autos Conclusos

23/01/2026, 10:20

Processo Redistribuído

22/01/2026, 13:44

Término da Suspensão do Processo

22/01/2026, 13:43

Decisão -> Declaração -> Incompetência

16/01/2026, 12:36

Autos Conclusos

08/01/2026, 13:24

Certidão Expedida

08/01/2026, 13:24

Documentos

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 19:06

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:23

Despacho

•05/04/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:20

Despacho

•16/12/2024, 13:22

Decisão

•31/01/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 14:35

Decisão

•16/01/2026, 12:36

Despacho

•20/02/2026, 15:08

Decisão

•06/05/2026, 13:54