5527415-80.2023.8.09.0162

Procedimento Comum CívelCartão de CréditoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 22.214,90

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

21/06/2025, 10:56

REMESSA À CONTADORIA PARA CUSTAS FINAIS

11/06/2025, 13:44

Processo Arquivado

11/06/2025, 13:44

Para parte requerida

11/06/2025, 13:31

CIÊNCIA

22/04/2025, 13:04

Intimar retorno dos autos TJGO

08/04/2025, 15:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EVA BESERRA DE FRANÇA (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/04/2025, 15:12

CERTIDÃO

28/03/2025, 18:18

Processo baixado à origem/devolvido

28/03/2025, 18:18

CIENCIA

07/03/2025, 09:07

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4147/2025 DO DIA 06/03/2025

06/03/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DISTINGUISHING. USO DO CARTÃO PRA COMPRAS. ABUSIVIDADE DE ENCARGOS NÃO DEMONSTRADOS. ÔNUS SUCUMBENCIAL. MAJORAÇÃO.1. De acordo com a S&

05/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EVA BESERRA DE FRANÇA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 14:36:23)

28/02/2025, 14:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de BANCO BMG S.A (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 14:36:23)

28/02/2025, 14:46

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

28/02/2025, 14:36

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 15:34

Decisão

•11/10/2023, 17:58

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 12:55

Decisão

•12/07/2024, 01:15

Decisão

•28/11/2024, 10:36

Sentença

•15/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:01

Ementa

•26/02/2025, 15:15

Relatório e Voto

•26/02/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 15:12