5594936-10.2022.8.09.0087

Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ANA CAROLINA LOPES SILVA

VITIMA

LUCAS FERNANDO LIMA BERNARDES

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE BRAGA TEIXEIRA

OAB/GO 8415•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo baixado à origem/devolvido

05/03/2025, 15:11

Certidão de Trânsito em Julgado

05/03/2025, 15:11

Por Leonidas Bueno Brito (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (06/02/2025 14:18:04))

10/02/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INVASÃO DE DOMICÍLIO. DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL NÃO REPETIDO EM JUÍZO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. 1 - Embora a palavra da vítima possua especial valor probatório em crimes envolvendo violência doméstica, na hipótese, tais declarações são insuficientes para comprovação da autoria,

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Fernando Lima Bernardes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 14:18:04)

07/02/2025, 13:36

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 14:18:04)

07/02/2025, 13:36

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 14:18

Por Leonidas Bueno Brito (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (13/01/2025 15:54:27))

14/01/2025, 12:32

Orientações para requerimento de sustentação oral

13/01/2025, 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Fernando Lima Bernardes (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/01/2025 15:54:27)

13/01/2025, 15:54

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 13/01/2025 15:54:27)

13/01/2025, 15:54

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

13/01/2025, 15:54

P/ O RELATOR

03/12/2024, 09:31

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

02/12/2024, 16:17

Por Leonidas Bueno Brito (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (26/11/2024 14:38:24))

28/11/2024, 14:45

Documentos

Despacho

•20/11/2022, 15:32

Decisão

•01/12/2022, 11:26

Decisão

•11/01/2023, 18:26

Despacho

•30/05/2023, 18:05

Despacho

•10/11/2023, 17:31

Decisão

•24/06/2024, 19:29

Decisão

•05/07/2024, 09:16

Despacho

•18/08/2024, 21:43

Despacho

•26/11/2024, 14:38

Ementa

•03/02/2025, 11:23

Relatório e Voto

•03/02/2025, 11:23