5855207-41.2024.8.09.0051

Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisOutros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

FERNANDO GUIMARAES SILVA 03320355147

CNPJ 40.***.***.0001-32

Reu

FERNANDO GUIMARAES SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

P/ SENTENÇA

10/03/2025, 14:07

Juntada -> Petição -> Parecer

10/03/2025, 12:43

MANIFESTAÇÃO - ARQUIVAMENTO

09/03/2025, 21:09

Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/03/2025 14:27:50))

07/03/2025, 16:35

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: CLAUDIO BRAGA LIMA

07/03/2025, 16:27

Comprovante de pagamento - transação penal - 4/4 - VISTA AO MP

07/03/2025, 14:27

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

07/03/2025, 14:27

Para (Polo Passivo) FERNANDO GUIMARAES SILVA (Referente à Mov. Juntada de Documento (07/02/2025 14:44:26))

07/03/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Comprovante de pagamento - transação penal - 3/4

07/02/2025, 14:44

Para (Polo Passivo) FERNANDO GUIMARAES SILVA (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/02/2025 13:30:17))

07/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório - intimar o autor do fato para comprovar o cumprimento da 3ª

07/02/2025, 13:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de FERNANDO GUIMARAES SILVA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/02/2025, 13:30

Comprovante de Pagamento Transação Penal - 2/4

15/01/2025, 16:26

Ato Ordinatório - intimar o autor do fato para comprovar o cumprimento da 2ª

10/01/2025, 16:51

Documentos

Termo de Audiência

•07/11/2024, 15:51

Sentença

•17/03/2025, 08:57