5091921-55.2025.8.09.0097

Agravo de InstrumentoViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ROBERTO VIEIRA DE MOURA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

CLAYTON CESAR DA SILVA

OAB/GO 20105•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

25/06/2025, 15:02

Por Luan Vitor de Almeida Santana (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/06/2025 19:19:45))

17/06/2025, 14:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ROBERTO VIEIRA DE MOURA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (13/06/2025 19:19:45))

17/06/2025, 01:01

Ciente

16/06/2025, 18:24

On-line para Jussara - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/06/2025 19:19:45)

16/06/2025, 17:43

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de ROBERTO VIEIRA DE MOURA - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 13/06/2025 19:19:45)

16/06/2025, 17:43

Ofício(s) Expedido(s)

16/06/2025, 17:40

(Sessão do dia 09/06/2025 10:00)

13/06/2025, 19:19

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (16/05/2025 17:30:30))

30/05/2025, 03:03

Pub. no DJE 4200 Sup. - SEÇÃO I, a pauta virtual desig. para o dia 09/06/2025.

28/05/2025, 11:15

Por Villis Marra Gomes (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (16/05/2025 17:30:30))

21/05/2025, 12:21

On-line para Jussara - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 16/05/2025 17:30:30)

20/05/2025, 16:41

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 16/05/2025 17:30:30)

20/05/2025, 16:41

(Sessão do dia 09/06/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

20/05/2025, 16:40

P/ O RELATOR

16/05/2025, 15:28

Documentos

Despacho

•07/02/2025, 13:17

Decisão

•21/02/2025, 15:48

Despacho

•10/03/2025, 20:16

Ementa

•09/06/2025, 12:09

Relatório e Voto

•09/06/2025, 12:09