Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

5354530-26.2022.8.09.0120

Tutela Cautelar AntecedenteProtesto Indevido de TítulosIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2026
Valor da Causa
R$ 48.480,00
Orgao julgador
3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Partes do Processo
MARIA PIEDADE FERREIRA
CPF 517.***.***-49
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO FELIPE DE FREITAS
OAB/GO 15378Representa: ATIVO
FERNANDO IUNES MACHADO
OAB/GO 21735Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Intimação Efetivada

08/05/2026, 18:51

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

08/05/2026, 18:00

Intimação Expedida

08/05/2026, 18:00

Autos Conclusos

08/05/2026, 13:30

Recurso Autuado

08/05/2026, 13:29

Recurso Distribuído

07/05/2026, 17:25

Recurso Distribuído

07/05/2026, 17:25

Intimação Lida

04/05/2026, 03:11

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

29/04/2026, 09:32

Intimação Expedida

24/04/2026, 15:03

Decisão -> Outras Decisões

17/04/2026, 17:03

Autos Conclusos

23/03/2026, 16:42

Juntada -> Petição

09/03/2026, 19:18

Intimação Efetivada

26/02/2026, 16:35

Intimação Expedida

26/02/2026, 16:15
Documentos
Decisão
01/07/2022, 18:48
Ato Ordinatório
09/08/2022, 15:15
Decisão
08/11/2022, 10:54
Despacho
14/02/2023, 17:28
Despacho
19/05/2023, 17:50
Decisão
11/09/2023, 20:34
Despacho
10/04/2024, 18:53
Despacho
06/02/2025, 18:17
Despacho
27/06/2025, 16:47
Sentença
01/12/2025, 15:13
Despacho
30/01/2026, 18:18
Decisão
17/04/2026, 17:03
Despacho
08/05/2026, 18:00