6066921-70.2024.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

CELIO DE JESUS MACHADO

CPF 434.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

21/03/2025, 19:56

Arquivamento.

21/03/2025, 19:55

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DJE Nº 4132, SEÇÃO I, PUBLICADO EM 11/02/2025

11/02/2025, 13:17

Por Pedro Alexandre da Rocha Coelho (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (05/02/2025 14:45:19))

10/02/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. DISPENSABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo em execução penal interposto pelo Ministério Público contra decisão que deferiu a progressão de regime do reeducando para o semiaberto, sem a realização de exame criminológico. O reeducando foi condenado por estupro de vulner&aacut

10/02/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/02/2025 14:45:19)

07/02/2025, 13:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celio de Jesus Machado - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 05/02/2025 14:45:19)

07/02/2025, 13:55

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

05/02/2025, 14:45

Por Pedro Alexandre da Rocha Coelho (Referente à Mov. Certidão Expedida (09/01/2025 13:50:20))

10/01/2025, 18:47

ORIENTAÇÃO SUSTENTAÇÃO ORAL

09/01/2025, 13:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Celio de Jesus Machado - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/01/2025, 13:50

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/01/2025, 13:50

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

09/01/2025, 13:49

P/ O RELATOR

12/12/2024, 13:33

Juntada -> Petição

11/12/2024, 18:05

Documentos

Despacho

•27/11/2024, 13:53

Despacho

•05/12/2024, 17:50

Despacho

•08/12/2024, 08:58

Ementa

•03/02/2025, 13:11

Relatório e Voto

•03/02/2025, 13:11