5083549-20.2025.8.09.0000

Agravo de InstrumentoExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 34.517,85

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

MOACIR LOPES

CPF 382.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

DRISDELLE LOPES SILVA

OAB/GO 152017•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

03/04/2025, 14:18

CERTIDÃO DE TRANSITO EM 02/04/2025

03/04/2025, 14:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (07/02/2025 11:21:28))

17/02/2025, 03:05

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4132 - Seção I - 11/02/2025

11/02/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MOACIR LOPES AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS RELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA CÂMARA: 3ª CÍVEL (camarací[email protected]) Ementa: Agravo de Instrumento. Recurso voltado à concessão da gratuidade da justiça. Não comprovação da hipossuficiência. Ausência de elementos objetivos capazes de confirmar a alegada necessidade. S&ua MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5083549-20.2025.8.09.0000 GOIÁS

10/02/2025, 00:00

Ofício comunicando decisão ao juiz

07/02/2025, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Moacir Lopes (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 07/02/2025 11:21:28)

07/02/2025, 13:53

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça - 07/02/2025 11:21:28)

07/02/2025, 13:53

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

07/02/2025, 11:21

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

06/02/2025, 12:08

3ª Câmara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA

06/02/2025, 12:03

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

06/02/2025, 09:17

Peticão Enviada

04/02/2025, 21:56

8ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: ALEXANDRE DE MORAIS KAFURI

04/02/2025, 21:56

Autos Conclusos

04/02/2025, 21:56

Documentos

Decisão

•06/02/2025, 09:17

Decisão Monocrática

•07/02/2025, 11:21