5092498-74.2025.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.923,97

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MAGNO RAFAEL GONCALVES DIAS

CPF 013.***.***-43

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MAYARA RIBEIRO

OAB/GO 65945•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

30/04/2025, 16:41

Processo Arquivado

30/04/2025, 16:41

Transitado em Julgado

22/04/2025, 09:44

Autos Devolvidos da Instância Superior

22/04/2025, 09:44

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (12/03/2025 13:54:29))

24/03/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIO1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAISAv. Olinda esq. c/ Av. PL-3, Qd. G, Lt. 04, Park Lozandes, CEP: 74.884-120, Goiânia, GoiásE-mail: [email protected] WhatsApp: (62) 3018-6998Recurso Inominado n.º: 5092498-74.2025.8.09.0051Relator: Luís Flávio Cunha Navarro (4º Juiz da 1ª T.R., kr)Origem: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda PúblicaSentenciante: Lívia Vaz da SilvaRecorren

13/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

12/03/2025, 13:54

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

12/03/2025, 13:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Magno Rafael Goncalves Dias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

12/03/2025, 13:54

P/ O RELATOR

11/03/2025, 13:40

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)

11/03/2025, 13:39

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Luís Flávio Cunha Navarro

11/03/2025, 12:46

Encaminhamento à Turma Recursal

11/03/2025, 12:46

Contrarrazões.ao.Recurso.Inominado

11/03/2025, 10:04

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Não Conhecimento de Embargos de Declaração (24/02/2025 18:19:36))

06/03/2025, 03:05

Documentos

Decisão

•10/02/2025, 14:15

Sentença

•14/02/2025, 21:00

Decisão

•24/02/2025, 18:19

Decisão

•26/02/2025, 15:40

Decisão Monocrática

•12/03/2025, 13:54