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5140511-22.2016.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2019
Valor da Causa
R$ 53.736,79
Orgao julgador
Órgão Especial
Partes do Processo
NICCOLO INACIO ALVES DE SOUSA
CPF 961.***.***-15
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento
06/02/2026, 15:32Intimação Lida
21/01/2026, 03:41Intimação Efetivada
07/01/2026, 17:04Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/01/2026, 16:58Intimação Expedida
07/01/2026, 16:58Decisão -> Outras Decisões
28/12/2025, 20:20Autos Conclusos
25/09/2025, 08:31Juntada -> Petição
17/09/2025, 22:15Intimação Efetivada
08/09/2025, 16:24Decisão -> Outras Decisões
08/09/2025, 15:39Intimação Expedida
08/09/2025, 15:39Certidão Expedida
23/07/2025, 14:42Autos Conclusos
23/07/2025, 14:42Certidão Expedida
14/07/2025, 13:04Diligência Concluída Processo Devolvido
14/07/2025, 13:04Documentos
Decisão
•22/06/2016, 13:57
Decisão
•13/07/2016, 11:37
Decisão
•22/03/2017, 14:02
Sentença
•22/10/2018, 16:41
Relatório
•18/03/2019, 11:21
Decisão
•22/07/2019, 11:59
Despacho
•15/10/2019, 08:08
Relatório e Voto
•25/11/2019, 10:19
Ato Ordinatório
•10/03/2020, 08:24
Ato Ordinatório
•13/04/2020, 11:04
Despacho
•16/06/2020, 22:05
Decisão
•16/11/2020, 17:16
Decisão
•14/12/2020, 10:30
Decisão Monocrática
•08/03/2021, 17:48
Ato Ordinatório
•11/03/2021, 02:18