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5370276-15.2020.8.09.0051
Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
CELG DISTRIBUICAO S.A. - ENEL
CNPJ 01.***.***.0001-04
ESTADO DE GOIAS - LITISCONSORTE
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
05/06/2023, 13:33Transitado em Julgado em 05/06/2023
05/06/2023, 13:33Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 443076/2023
12/05/2023, 19:01Protocolizada Petição 443076/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2023
12/05/2023, 18:49Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2023
12/05/2023, 05:06Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/05/2023, 19:13Conheço do agravo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D para não conhecer do Recurso Especial
10/05/2023, 20:20Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2023
10/05/2023, 20:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
17/03/2023, 15:34Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 200069/2023
17/03/2023, 06:01Protocolizada Petição 200069/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/03/2023
17/03/2023, 04:33Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 09/03/2023
09/03/2023, 05:37Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado
08/03/2023, 18:46Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202300571148. Publicação prevista para 09/03/2023)
08/03/2023, 09:00Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
08/03/2023, 08:45Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•10/05/2023, 20:20