5542791-56.2020.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 33.354,49

Orgao julgador

VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL

Partes do Processo

JOSE UBIRATAN LEMOS

CPF 563.***.***-91

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

19/03/2026, 03:04

Decisão -> Outras Decisões

09/03/2026, 09:03

Intimação Expedida

09/03/2026, 09:03

Evolução da Classe Processual

19/01/2026, 23:16

Processo Desarquivado

19/01/2026, 23:15

Autos Conclusos

19/01/2026, 23:15

Juntada -> Petição

19/01/2026, 19:33

Processo Arquivado

13/01/2026, 13:50

Intimação Efetivada

08/01/2026, 19:02

Intimação Expedida

08/01/2026, 18:58

Transitado em Julgado

08/01/2026, 18:57

Intimação Lida

17/11/2025, 03:00

Intimação Lida

17/11/2025, 03:00

Intimação Efetivada

07/11/2025, 17:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

07/11/2025, 15:42

Documentos

Decisão

•24/05/2021, 13:27

Decisão

•14/09/2021, 10:53

Despacho

•02/03/2022, 13:21

Decisão

•10/06/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 18:11

Despacho

•07/02/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:16

Despacho

•26/08/2025, 23:44

Sentença

•07/11/2025, 15:42

Sentença

•08/11/2025, 00:00

Decisão

•09/03/2026, 09:03