5565139-86.2023.8.09.0011

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL

CNPJ 37.***.***.0001-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

IGOR JHONATAS DOS SANTOS NUNES

Reu

GUILHERME MELO BATISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

LIDIANE BORGES DANTAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

P/ DECISÃO

04/06/2025, 13:34

Por Yuri Coelho Dias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (10/03/2025 20:04:10))

28/03/2025, 10:06

On-line para Nova Crixás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 10/03/2025 20:04:10)

27/03/2025, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

14/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Igor Jhonatas Dos Santos Nunes - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 10/03/2025 20:04:10)

13/03/2025, 17:23

Certidão de Trânsito em Julgado

10/03/2025, 20:04

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 20:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (06/02/2025 19:23:06))

17/02/2025, 03:18

MP Responsável Anterior: Alencar José Vital <br> MP Responsável Atual: MURILO DA SILVA FRAZAO

11/02/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Adegmar José Ferreira [email protected] EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DAS PROVAS. DE OFÍCIO. BUSCA PESSOAL ILEGAL. PROVAS ILÍCITAS. ABSOLVIÇÃO.I. CASO EM EXAME1. Apelação criminal interposta

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Igor Jhonatas Dos Santos Nunes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 19:23:06)

07/02/2025, 14:02

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 06/02/2025 19:23:06)

07/02/2025, 14:02

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 19:23

Por Alencar José Vital (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (08/01/2025 15:10:14))

09/01/2025, 12:26

Orientações para requerimento de sustentação oral

08/01/2025, 15:11

Documentos

Despacho

•28/08/2023, 10:41

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:20

Decisão

•11/10/2023, 15:01

Relatório e Voto

•13/11/2023, 14:22

Decisão

•21/11/2023, 08:16

Decisão

•29/11/2023, 14:08

Decisão

•14/12/2023, 13:45

Decisão

•17/02/2024, 07:04

Decisão

•13/03/2024, 08:30

Decisão

•16/04/2024, 19:25

Decisão

•23/04/2024, 06:49

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 13:54

Decisão

•14/05/2024, 17:40

Sentença

•11/06/2024, 05:22

Decisão

•17/06/2024, 18:22