6156408-92.2024.8.09.0051

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2024

Valor da Causa

R$ 40.000.000,00

Orgao julgador

5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decisão -> deferimento

07/05/2026, 16:26

Autos Conclusos

06/05/2026, 21:47

Juntada -> Petição

03/05/2026, 09:20

Intimação Efetivada

30/04/2026, 10:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/04/2026, 10:39

Intimação Expedida

30/04/2026, 10:39

Autos Conclusos

27/04/2026, 10:13

Juntada -> Petição

25/04/2026, 08:15

Juntada -> Petição

13/04/2026, 16:07

Intimação Lida

09/04/2026, 03:00

Intimação Efetivada

30/03/2026, 17:33

Certidão Expedida

30/03/2026, 16:58

Intimação Expedida

30/03/2026, 16:58

Juntada de laudo pericial

30/03/2026, 16:27

Juntada de Documento

27/03/2026, 14:55

Documentos

Decisão

•07/01/2025, 15:53

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:42

Decisão

•24/02/2025, 18:16

Decisão

•14/04/2025, 18:28

Despacho

•02/07/2025, 20:00

Decisão

•20/10/2025, 16:25

Despacho

•20/02/2026, 10:13

Sentença

•30/04/2026, 10:39

Decisão

•07/05/2026, 16:26