5600627-45.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 39.794,86

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-00

Autor

ARYADNNE GABRIELLE PEREIRA DOS SANTOS

CPF 741.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO ALFIERI ALBRECHT

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FILIPE VICENTE DA SILVA BATISTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

14/04/2026, 16:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/04/2026 e término em 13/04/2026, para ARYADNNE GABRIELLE PEREIRA DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 297706/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 592.

14/04/2026, 16:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/04/2026 Petição Nº 297706/2026 -

06/04/2026, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:57

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 297706/2026. Publicação prevista para 06/04/2026)

30/03/2026, 15:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 297706/2026

30/03/2026, 15:26

Protocolizada Petição 297706/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/03/2026

30/03/2026, 15:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/03/2026 Petição Nº 1163485/2025 - AgInt nos EDcl no

26/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1163485 - AgInt nos EDcl no AREsp 3020064 - Publicação prevista para 26/03/2026

24/03/2026, 11:30

Conhecido o recurso de S.P.E. RESORT DO LAGO CALDAS NOVAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01163485/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 3020064/GO

23/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:22

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01163485/2025 - AgInt nos EDcl no AREsp 3020064/GO

25/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator) - pela SJD.

10/02/2026, 08:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/10/2025, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/02/2026, 19:20

EMENTA / ACORDÃO

•24/03/2026, 11:30