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5643501-51.2024.8.09.0049

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goianésia - 2ª Vara Criminal
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
DIONE RODRIGUES VIEIRA
Reu
PM MACAIVER JEAN PIERRE DE SOUSA SILVA
TESTEMUNHA_JUIZO
FELIPE VIEIRA ALVES
CPF 709.***.***-12
TESTEMUNHA_JUIZO
PM IAGO NATAN BORGES VIEIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
GUILHERME FRANCISCO MACHADO
OAB/GO 44914Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Juntada de Documento

06/10/2025, 14:34

Processo Arquivado

02/09/2025, 14:27

Transitado em Julgado

02/09/2025, 14:26

Intimação Via Telefone Efetivada

26/08/2025, 14:50

Intimação Lida

24/08/2025, 21:48

Intimação Efetivada

22/08/2025, 16:21

Intimação Expedida

22/08/2025, 16:08

Intimação Expedida

22/08/2025, 16:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

22/08/2025, 15:18

Autos Conclusos

20/08/2025, 18:22

Juntada -> Petição

20/08/2025, 18:21

Intimação Lida

20/08/2025, 18:21

Certidão Expedida

18/08/2025, 16:57

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:57

Intimação Via Telefone Efetivada

18/08/2025, 14:10
Documentos
Decisão
03/07/2024, 18:50
Decisão
24/07/2024, 18:56
Decisão
30/09/2024, 13:53
Decisão
27/11/2024, 16:06
Decisão
07/02/2025, 14:21
Despacho
14/02/2025, 15:30
Relatório e Voto
30/07/2025, 21:27
Despacho
01/08/2025, 17:58
Termo de Audiência
05/08/2025, 18:56
Decisão
11/08/2025, 13:23
Sentença
22/08/2025, 15:18