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6019978-36.2024.8.09.0051
Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisOutros Atos Contra o Meio AmbienteCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
O MEIO AMBIENTE
JAMES GOMES DA SILVA
AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA
CNPJ 08.***.***.0001-53
JAMES AIRES AUDITOR FISCAL AMMA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivamento
23/06/2025, 20:17Processo Arquivado
23/06/2025, 20:17Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (06/06/2025 10:14:19))
06/06/2025, 12:27On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal (CNJ:12028) - )
06/06/2025, 10:14P/ SENTENÇA
04/06/2025, 13:09Juntada -> Petição -> Parecer
04/06/2025, 12:13Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Certidão Expedida (02/06/2025 18:28:16))
03/06/2025, 12:31MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: CLAUDIO BRAGA LIMA
02/06/2025, 18:49Informa possível cumprimento da transação penal - vista MP
02/06/2025, 18:28On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )
02/06/2025, 18:28Protocolo junto à AMA
02/06/2025, 18:27Comprovante de pagamento - transação penal - 4/4
02/06/2025, 17:55Comprovante de pagamento - transação penal - 3/4
05/05/2025, 19:36Juntada -> Petição
10/04/2025, 11:22Comprovante de pagamento - transação penal - 2/4
03/04/2025, 12:49Documentos
Termo de Audiência
•11/02/2025, 14:40
Sentença
•06/06/2025, 10:14