5783206-76.2024.8.09.0142

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEstabilidadeRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.657,51

Orgao julgador

Santa Helena de Goiás - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

JAKSON MARTINS CORREA

CPF 478.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA LEOPARDO

OAB/GO 61403•Representa: ATIVO

Movimentacoes

CERTIDÃO DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DO FEITO

25/02/2025, 17:22

Processo Arquivado

25/02/2025, 17:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (07/02/2025 14:24:06))

17/02/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

TRÂNSITO EM JULGADO

07/02/2025, 14:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakson Martins Correa - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

07/02/2025, 14:24

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Transitado em Julgado (CNJ:848) - )

07/02/2025, 14:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (19/12/2024 16:25:27))

21/01/2025, 03:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jakson Martins Correa - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 19/12/2024 16:25:27)

08/01/2025, 13:35

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 19/12/2024 16:25:27)

08/01/2025, 13:35

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

19/12/2024, 16:25

PRAZO DECORRIDO PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA PRODUÇÃO DE PROVAS

13/11/2024, 06:25

P/ DECISÃO

13/11/2024, 06:25

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/10/2024 16:54:07))

17/10/2024, 03:03

Julgamentoantecipadodalide;

08/10/2024, 13:08

Documentos

Decisão

•15/08/2024, 22:18

Sentença

•19/12/2024, 16:25