6043207-25.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

5ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MURILO PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 749.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

VALKIRIA COSTA SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivamento

11/04/2025, 13:50

Processo Arquivado

11/04/2025, 13:50

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (28/02/2025 16:35:54))

10/03/2025, 03:06

PUBLICAÇÃO DIÁRIO N° 4147/2025 DO DIA 06/03/2025

06/03/2025, 07:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. EXCLUSÃO DE CANDIDATO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência, determinando o retorno de candidato a concurso público para Vigilante Penitenciário, após sua exclus&atilde

05/03/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

28/02/2025, 16:44

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 16:35:54)

28/02/2025, 16:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Murilo Pereira De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 16:35:54)

28/02/2025, 16:43

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

28/02/2025, 16:35

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (07/02/2025 14:34:03))

17/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/02/2025 14:34:03)

07/02/2025, 14:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Murilo Pereira De Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 07/02/2025 14:34:03)

07/02/2025, 14:34

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

07/02/2025, 14:34

P/ O RELATOR

05/02/2025, 17:38

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 15:19

Despacho

•08/01/2025, 14:45

Ementa

•24/02/2025, 11:49

Relatório e Voto

•24/02/2025, 11:49