Voltar para busca
5506854-08.2020.8.09.0011
Acordo De Nao Persecucao PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
4ª VARA CRIMINAL
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
MARCIO LENIN MARCAL FREIRE
PM GABRIEL MACHADO PELLIZZER (ROL DA ACUSACAO E DEFESA) - RG 5681620
PM HALISSON JUNIO ALVES DE SOUZA (ROL DA ACUSACAO E DEFESA) - RG 32990
LETICIA LUIZA FERREIRA DE FARIA (ROL DA ACUSACAO E DEFESA)
Advogados / Representantes
ALEXANDRE SIQUEIRA GUIMARAES
OAB/GO 62186•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Arquivado
18/12/2025, 18:35Certidão Expedida
18/12/2025, 18:35Certidão Expedida
18/12/2025, 18:34Transitado em Julgado
18/12/2025, 18:31Intimação Lida
01/12/2025, 14:42Intimação Efetivada
30/11/2025, 19:50Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
30/11/2025, 19:41Intimação Expedida
30/11/2025, 19:41Intimação Lida
01/11/2025, 11:27Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)
01/11/2025, 11:26Intimação Lida
01/11/2025, 11:26Intimação Expedida
30/10/2025, 07:34Juntada -> Petição
29/10/2025, 17:54Intimação Expedida
28/10/2025, 17:39Juntada -> Petição
27/10/2025, 20:18Documentos
Decisão
•15/10/2020, 10:13
Despacho
•24/02/2022, 13:34
Decisão
•25/04/2023, 21:00
Decisão
•13/09/2024, 18:57
Termo de Audiência
•29/01/2025, 20:01
Termo de Audiência
•25/03/2025, 19:30
Sentença
•30/11/2025, 19:41