5416714-83.2024.8.09.0011

Ação Penal - Procedimento OrdinárioMaus TratosCrimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

ANTONIO RODRIGUES DA FONSECA

CPF 280.***.***-53

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA DE MELO (ROL ACUSACAO E DEFESA)

CPF 674.***.***-49

TESTEMUNHA_JUIZO

VIRGINIA DE FATIMA GONCALVES PERES (ROL ACUSACAO E DEFESA)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GABRIEL ALMEIDA PRADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

08/07/2025, 12:59

Arquivamento

08/07/2025, 12:59

SEI/SSP: Protocolo de absolvição criminal

08/07/2025, 12:58

Ofício(s) Expedido(s)

04/07/2025, 16:34

Autos sem destinações pendentes

04/07/2025, 16:33

Transitado em Julgado

04/07/2025, 16:32

Envio de Mídia Gravada em 12/06/2025 - 15:30

26/06/2025, 12:50

Envio de Mídia Gravada em 12/06/2025 - 15:30

26/06/2025, 12:49

Realizada com Sentença - 12/06/2025 15:30

23/06/2025, 11:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

23/06/2025, 11:36

Para Francisco Das Chagas Lima De Melo (Rol Acusação e Defesa) (Mandado nº 5065896 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/05/2025 21:52:02))

09/06/2025, 19:51

Para Virginia de Fatima Gonçalves Peres (Rol Acusação e Defesa) (Mandado nº 5066481 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/05/2025 21:52:02))

09/06/2025, 19:45

Para Virginia de Fatima Gonçalves Peres (Rol Acusação e Defesa) (Mandado nº 5065930 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/05/2025 21:52:02))

09/06/2025, 19:43

Para Virginia de Fatima Gonçalves Peres (Rol Acusação e Defesa) (Mandado nº 5065864 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (28/05/2025 21:52:02))

09/06/2025, 19:41

Juntada -> Petição

09/06/2025, 15:00

Documentos

Despacho

•29/05/2024, 14:29

Decisão

•03/10/2024, 19:24

Decisão

•05/02/2025, 18:41

Termo de Audiência com Sentença

•23/06/2025, 11:36