5679997-79.2024.8.09.0049

Agravo de InstrumentoÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

4ª Câmara Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS

CNPJ 02.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA PERES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO

31/03/2025, 18:32

Processo Arquivado

31/03/2025, 18:32

Por MARCIA CRISTINA PERES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (07/02/2025 14:58:01))

12/02/2025, 13:42

Publicação da Intimação - DJE n° 4132 em 11/02/2025

11/02/2025, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO : NIVALDO GOMES DE SOUZA RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO VOTO Presentes Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Beatriz Figueiredo Franco [email protected] AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 5679997.79.2024.8.09.0049 4ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE GOIANÉSIA

10/02/2025, 00:00

OFÍCIO JUIZ(A) 1º GRAU

07/02/2025, 15:01

On-line para Goianésia - Promotoria da 2ª Vara Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 14:58:01)

07/02/2025, 14:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NIVALDO GOMES DE SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 14:58:01)

07/02/2025, 14:59

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 14:58

PUBLICAÇÃO DA PAUTA E INSTRUÇÕES PARA SUST. ORAL - DJE n° 4118, EM 22/01/2025

22/01/2025, 07:20

Por Regina Helena Viana (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (11/12/2024 16:52:48))

12/12/2024, 14:53

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/12/2024 16:52:48)

11/12/2024, 16:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NIVALDO GOMES DE SOUZA - Polo Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 11/12/2024 16:52:48)

11/12/2024, 16:52

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

11/12/2024, 16:52

P/ O RELATOR

26/09/2024, 09:24

Documentos

Despacho

•24/07/2024, 08:28

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:49

Ementa

•03/02/2025, 12:49