5063993-04.2022.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 46.807,44

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

23/05/2025, 14:47

Transitado em Julgado

28/04/2025, 16:13

Autos Devolvidos da Instância Superior

28/04/2025, 16:13

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (20/03/2025 19:41:09))

31/03/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado De Goias Recorrido: Uilton Sá Teles Dos Santos Relator: Fernando Moreira Gonçalves JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46 da Lei nº 9.099/95) EMENTA: INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. Relatório e Voto - Recurso Inominado nº: 5063993-04.2022.8.09.0011 Juiz sentenciante: André Reis Lacerda Origem: Aparecida de Goiânia - Juizado da Fazenda Pública Estadual

24/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 20/03/2025 19:41:09)

21/03/2025, 06:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Uilton Sá Teles Dos Santos (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 20/03/2025 19:41:09)

21/03/2025, 06:58

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)

20/03/2025, 19:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (29/01/2025 16:48:02))

10/02/2025, 03:18

(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

30/01/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta (CNJ:12311)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Deleg

30/01/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

29/01/2025, 16:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Uilton Sá Teles Dos Santos (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )

29/01/2025, 16:48

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (26/11/2024 14:36:14))

06/12/2024, 03:06

P/ O RELATOR

03/12/2024, 07:11

Documentos

Despacho

•10/11/2022, 14:31

Despacho

•19/09/2023, 20:56

Despacho

•24/11/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 13:31

Sentença

•18/06/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:23

Decisão

•06/09/2024, 19:10

Despacho

•26/11/2024, 14:36

Despacho

•29/01/2025, 16:48

Relatório e Voto

•17/03/2025, 16:04

Ementa

•17/03/2025, 16:04