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6081689-65.2024.8.09.0011
Restituição de Coisas ApreendidasTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Corumbá de Goiás - Vara Criminal
Partes do Processo
IZAIAS DE SOUZA SANTOS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
Advogados / Representantes
FERNANDO VALADARES CAMPOS
OAB/GO 46125•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (24/02/2025 15:37:12))
17/03/2025, 03:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Corumbá de GoiásVara CriminalProcesso nº: 6081689-65.2024.8.09.0011Promovente: IZAIAS DE SOUZA SANTOSPromovido: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaNatureza: Restituição de Coisas ApreendidasDECISÃOTrata-se de embargos de declaração opostos por IZAIAS DE SOUZA SANTOS, sob o fundamento de que a decisão foi omissa ao não apresentar fundamentação sobre a necess
06/03/2025, 00:00COMPROVANTE DE ENVIO DOS AUTOS PARA A COMISSÃO DE LEILÃO
05/03/2025, 15:18On-line para Corumbá de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 24/02/2025 15:37:12)
05/03/2025, 15:08Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IZAIAS DE SOUZA SANTOS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 24/02/2025 15:37:12)
05/03/2025, 14:49Não restituição - encaminha à Comissão de Alienação
24/02/2025, 15:37Por BRUNO HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (05/02/2025 10:23:45))
12/02/2025, 17:33Autos Conclusos
11/02/2025, 16:45Embargos de Declaração
11/02/2025, 16:37Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Corumbá de GoiásVara CriminalProcesso nº: 6081689-65.2024.8.09.0011Promovente: IZAIAS DE SOUZA SANTOSPromovido: Goias Mp Procuradoria Geral De JusticaNatureza: Restituição de Coisas ApreendidasDECISÃOTrata-se de pedido de restituição de bem(ns) apreendido(s), qual seja, Hyundai HB20, placas PAN2572, Consta do requerimento que o requerente teve seus bens apreendidos no cumprimento d
10/02/2025, 00:00On-line para Corumbá de Goiás - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 05/02/2025 10:23:45)
07/02/2025, 15:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IZAIAS DE SOUZA SANTOS - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 05/02/2025 10:23:45)
07/02/2025, 15:00Restituição de bens - ainda interessa ao processo
05/02/2025, 10:23Autos Conclusos
28/01/2025, 16:01Juntada -> Petição
27/01/2025, 12:47Documentos
Decisão
•05/02/2025, 10:23
Decisão
•24/02/2025, 15:37