5046898-27.2025.8.09.0149

Agravo Em Recurso EspecialRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Restituição de Coisas Apreendidas · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ERIKA CRISTINA DA PAZ GOMES

CPF 051.***.***-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUCAS DO CARMO ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/02/2026, 14:53

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 11263/2026

09/01/2026, 08:56

Protocolizada Petição 11263/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2026

09/01/2026, 08:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/12/2025 Petição Nº 1096476/2025 - AgRg

23/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1096476 - AgRg no AREsp 3061896 - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 16:20

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

19/12/2025, 13:10

Conhecido o recurso de ERIKA CRISTINA DA PAZ GOMES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 1096476/2025 - AgRg no AREsp 3061896

16/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

28/11/2025, 18:49

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/11/2025, 18:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1166075/2025

28/11/2025, 18:11

Protocolizada Petição 1166075/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/11/2025

28/11/2025, 17:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/11/2025, 14:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/11/2025, 17:30

EMENTA / ACORDÃO

•19/12/2025, 16:20