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5884233-84.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 16.786,47
Orgao julgador
2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado
28/04/2025, 18:36Autos Devolvidos da Instância Superior
28/04/2025, 18:36Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (20/03/2025 19:41:51))
31/03/2025, 03:02Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Lidiana Dos Santos Reis Custodio Recorrido: Município de Goiânia Relator: Fernando Moreira Gonçalves JULGAMENTO POR EMENTA (artigo 46 da Lei nº 9.099/95) RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA P Relatório e Voto - Recurso Inominado nº: 5884233-84.2024.8.09.0051 Juiz sentenciante: Karinne Thormin da Silva Origem: Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)
24/03/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lidiana Dos Santos Reis Custodio (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/03/2025 19:41:51)
21/03/2025, 06:59On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 20/03/2025 19:41:51)
21/03/2025, 06:59(Sessão do dia 17/03/2025 10:00)
20/03/2025, 19:41Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (29/01/2025 16:48:29))
10/02/2025, 03:18(Sessão do dia 17/03/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )
30/01/2025, 10:49Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta (CNJ:12311)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�cio Deleg
30/01/2025, 00:00Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lidiana Dos Santos Reis Custodio (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )
29/01/2025, 16:48On-line para Adv(s). de Municipio De Goiania (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )
29/01/2025, 16:48P/ O RELATOR
06/12/2024, 07:06(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível)
06/12/2024, 07:062ª Turma Recursal dos Juizados Especiais (Normal) - Distribuído para: Élcio Vicente da Silva
05/12/2024, 17:56Documentos
Decisão
•20/09/2024, 16:49
Sentença
•14/10/2024, 19:55
Decisão
•22/10/2024, 12:55
Decisão
•06/11/2024, 15:59
Despacho
•29/01/2025, 16:48
Relatório e Voto
•17/03/2025, 16:28
Ementa
•17/03/2025, 16:28