5248444-73.2024.8.09.0051

Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2024

Valor da Causa

R$ 25.400,00

Orgao julgador

1ª Câmara Cível

Partes do Processo

THIAGO GOMES DA MATA

CPF 009.***.***-01

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ 17.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA KELLY DA SILVA PEREIRA DE CAMPOS

OAB/GO 25718•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: [email protected] - Whatsapp: (62) 3018-6455 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457 ATO ORDINATÓRIO (Prov.05/10 e 26/2018 da CGJ) Face ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justi&cce

11/03/2025, 00:00

INTIMAÇÃO PARTES RETORNO DOS AUTOS TJ

10/03/2025, 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thiago Gomes Da Mata (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/03/2025, 13:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard S.a. (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/03/2025, 13:58

transitado em julgado no dia 07/03/2025

07/03/2025, 15:22

Processo baixado à origem/devolvido

07/03/2025, 15:22

Ato Publicado no Diário da Justiça Eletrônico nº 4132 em 11/02/2025

11/02/2025, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES SEM NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de exclusão de apontamento em cadastro de inadimplentes (SCR/SISBACEN) e indenização por danos morais, em razão da ausência

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thiago Gomes Da Mata (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 08:53:47)

07/02/2025, 15:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard S.a. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 07/02/2025 08:53:47)

07/02/2025, 15:14

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 08:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Thiago Gomes Da Mata (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/01/2025 11:19:49)

10/01/2025, 11:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Itaucard S.a. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 10/01/2025 11:19:49)

10/01/2025, 11:20

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

10/01/2025, 11:19

P/ O RELATOR

05/12/2024, 12:40

Documentos

Ementa

•05/02/2025, 14:26

Relatório e Voto

•05/02/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 13:58