5446504-26.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 149.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

BRV BRASIL COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES DE ACO LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANGELI PIVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/03/2026, 19:23

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 19:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026 Petição Nº 1150790/2025 - EDcl

10/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:10

Embargos de Declaração de BRV BRASIL COMERCIO DE TUBOS E CONEXOES DE ACO LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2025/01150790 - EDcl no AREsp 3048100

06/02/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1150790 - EDcl no AREsp 3048100 - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

19/12/2025, 15:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1242942/2025

18/12/2025, 22:16

Protocolizada Petição 1242942/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/12/2025

18/12/2025, 21:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 28/11/2025 Petição Nº 1150790/2025 -

28/11/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1150790/2025. Publicação prevista para 28/11/2025)

25/11/2025, 19:45

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1150790/2025

25/11/2025, 19:21

Protocolizada Petição 1150790/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/11/2025

25/11/2025, 19:01

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/11/2025, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2025, 19:00

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 16:20