5591384-75.2020.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.291,31

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

VITOR VITOI VENCIO

CPF 028.***.***-33

Autor

SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 03/04/2025

03/04/2025, 15:03

Processo Arquivado

03/04/2025, 15:03

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (07/02/2025 14:30:51))

17/02/2025, 03:05

Por Waldir Lara Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança (07/02/2025 14:30:51))

10/02/2025, 14:10

Promotor Responsável Desabilitado: MURILO DA SILVA FRAZAO

10/02/2025, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. DENEGAÇÃO DA ORDEM. JUÍZO DE RETRATAÇÃO.I. CASO EM EXAME1. Mandado de segurança impetrado para assegurar o fornecimento do medicamento Palmitato de Paliperidona (Invega Sustenna), prescrito para tratar transtorno psicótico de paciente diagnosticado com transtorno do espectro autista e esquizofrenia, em razão de recus

10/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 07/02/2025 14:30:51)

07/02/2025, 15:15

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 07/02/2025 14:30:51)

07/02/2025, 15:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitor Vitoi Vencio - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Denegação -> Segurança - 07/02/2025 14:30:51)

07/02/2025, 15:15

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 14:30

Retificação da certidão de publicação da pauta, trata-se de pauta virtual.

30/01/2025, 15:54

Pub. no DJE º 4119 Sup. SEÇÃO I, dia 23/01/2025 a pauta híbrida desig. 03/02/25

23/01/2025, 11:42

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (16/12/2024 12:37:03))

21/01/2025, 03:19

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 16/12/2024 12:37:03)

17/12/2024, 11:55

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/12/2024, 11:55

Documentos

Despacho

•27/11/2020, 11:59

Despacho

•16/12/2020, 08:20

Decisão

•14/01/2021, 13:16

Despacho

•05/02/2021, 10:18

Relatório

•27/05/2021, 14:23

Ementa

•28/06/2021, 15:05

Relatório e Voto

•28/06/2021, 15:05

Ementa

•09/08/2021, 13:31

Relatório e Voto

•09/08/2021, 13:31

Decisão

•01/02/2022, 16:58

Decisão

•17/05/2023, 09:32

Despacho

•11/12/2024, 17:00

Ementa

•03/02/2025, 12:29

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:29