0240329-03.2016.8.09.0093

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Jataí - 1ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

INCOLUMIDADE PUBLICA

VITIMA

CLAUDIONOR RODRIGUES FERRAZ

VITIMA

MILTON VIANA DOS SANTOS

Reu

FERNANDA MORAIS DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/02/2025, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JATAÍProcesso n: 0240329-03.2016.8.09.0093Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICOPolo Passivo: MILTON VIANA DOS SANTOSSENTENÇA Trata-se de ação penal movida em desfavor de Milton Viana dos Santos em razão da prática do delito descrito no artigo 303, parágrafo único (artigo 302, §1°, inciso I, do CTB)

10/02/2025, 00:00

Por GLAUCIA BRITO FREIRE TEIXEIRA E SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade (07/02/2025 13:57:12))

07/02/2025, 16:17

On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade - 07/02/2025 13:57:12)

07/02/2025, 15:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MILTON VIANA DOS SANTOS - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade - 07/02/2025 13:57:12)

07/02/2025, 15:11

sentença de extinção de punibilidade

07/02/2025, 13:57

P/ SENTENÇA

31/01/2025, 13:27

Juntada -> Petição -> Parecer

31/01/2025, 13:08

Por GLAUCIA BRITO FREIRE TEIXEIRA E SILVA (Referente à Mov. Juntada -> Petição (29/01/2025 08:26:16))

29/01/2025, 16:44

On-line para Jataí - Promotoria da 1ª Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 29/01/2025 08:26:16)

29/01/2025, 13:26

Juntada -> Petição

29/01/2025, 08:26

Juntada -> Petição

26/12/2024, 10:22

Juntada -> Petição

25/11/2024, 19:35

Juntada -> Petição

25/10/2024, 18:17

Juntada -> Petição

25/09/2024, 09:38

Documentos

Decisão

•17/08/2021, 15:06

Despacho

•14/01/2022, 14:02

Despacho

•21/09/2022, 13:32

Despacho

•25/09/2023, 16:58

Decisão

•02/04/2024, 14:47

Termo de Audiência

•07/08/2024, 16:59

Sentença

•07/02/2025, 13:57