5038168-86.2025.8.09.0000

Agravo de Execução PenalLivramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ALEXANDRO LAGES DIANA

CPF 052.***.***-59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

24/03/2025, 14:20

comprovante de envio

24/03/2025, 14:19

oficio comunicatório - certidão de trânsito em julgado

24/03/2025, 14:05

Transitado em Julgado

24/03/2025, 14:04

EDIÇÃO Nº 4147 - SEÇÃO I, Publicação: quinta-feira, 06/03/2025

21/03/2025, 14:48

Por ANTONIO DE PÁDUA RIOS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (28/02/2025 15:54:01))

05/03/2025, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. COMUTAÇÃO DE PENA. DECRETO Nº 11.846/2023. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. RECURSO DESPROVIDOI. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo em execução penal interposto contra decisão que indeferiu pedido de comutação de pena com base no Decreto nº 11.846/2023. O agravante, reincidente, busca a comutação de pena referente a condenação p

05/03/2025, 00:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 15:54:01)

28/02/2025, 15:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alexandro Lages Diana - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 15:54:01)

28/02/2025, 15:58

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

28/02/2025, 15:54

Por ANTONIO DE PÁDUA RIOS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (05/02/2025 15:09:18))

10/02/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5038168-86.2025.8.09.0000COMARCA DE GOIÂNIAAGRAVANTE: ALEXANDRE LAGES DIANAAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSRELATORA: TELMA APARECIDA ALVES – Juíza Substituta em 2º Grau RELATÓRIO Trata-se de Agravo em Execução Penal, interposto por ALEXANDRO LAGES DIANA visando a reforma da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Execução Pe

10/02/2025, 00:00

Orientações Sustentação Oral

07/02/2025, 15:22

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

07/02/2025, 15:21

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 05/02/2025 15:09:18)

07/02/2025, 15:21

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 14:04

Despacho

•22/01/2025, 16:57

Despacho

•05/02/2025, 15:09

Ementa

•24/02/2025, 14:16

Relatório e Voto

•24/02/2025, 14:16