5823993-95.2024.8.09.0127

Restituição de Coisas ApreendidasRestituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões IncidentesDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SEBASTIAO DIVINO RODRIGUES DA COSTA

CPF 909.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/03/2025, 14:54

Processo baixado à origem/devolvido

05/03/2025, 14:02

Transitado em Julgado

05/03/2025, 14:02

EDIÇÃO Nº 4132 - SEÇÃO I, Publicação: terça-feira, 11/02/2025

05/03/2025, 14:01

Por Abrão Amisy Neto (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 15:29:32))

10/02/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SEBASTIÃO DIVINO RODRIGUES DA COSTA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS RELATO Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Donizete Martins de Oliveira 3ª Câmara Criminal APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5823993-95.2024.8.09.0127 3ª CÂMARA CRIMINAL COMARCA:PIRES DO RIO

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Divino Rodrigues Da Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 15:29:32)

07/02/2025, 15:26

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 15:29:32)

07/02/2025, 15:26

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 15:29

Por SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (31/12/2024 18:23:09))

10/01/2025, 17:07

Orientações Sustentação Oral

08/01/2025, 17:01

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CRIMINAL -> Recursos -> Apelação Criminal - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

08/01/2025, 17:00

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 31/12/2024 18:23:09)

08/01/2025, 17:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Divino Rodrigues Da Costa (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 31/12/2024 18:23:09)

08/01/2025, 17:00

P/ O RELATOR

05/12/2024, 11:12

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 17:10

Decisão

•02/09/2024, 13:01

Despacho

•21/11/2024, 12:11

Despacho

•31/12/2024, 18:23

Relatório e Voto

•05/02/2025, 11:07