5809440-77.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA

CPF 291.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

TRÂNSITO EM JULGADO - 03/04/2025

03/04/2025, 15:03

Processo Arquivado

03/04/2025, 15:03

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (07/02/2025 14:38:00))

17/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PARA APOSENTADOS COM DOENÇAS GRAVES. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu parcialmente tutela provisória de urgência, determinando a suspensão dos descontos relativos ao Imposto de Renda nos proventos de aposentadoria do agravado, sob o fundamento de doença grave conforme documentos apresentados.II

10/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 07/02/2025 14:38:00)

07/02/2025, 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Sebastiao Francisco Da Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 07/02/2025 14:38:00)

07/02/2025, 15:20

Ofício(s) Expedido(s)

07/02/2025, 15:19

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

07/02/2025, 14:38

Retificação da certidão de publicação da pauta, trata-se de pauta virtual.

30/01/2025, 15:54

Pub. no DJE º 4119 Sup. SEÇÃO I, dia 23/01/2025 a pauta híbrida desig. 03/02/25

23/01/2025, 11:42

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (16/12/2024 12:37:02))

21/01/2025, 03:19

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual - 16/12/2024 12:37:02)

17/12/2024, 11:58

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

17/12/2024, 11:58

P/ O RELATOR

15/10/2024, 16:20

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo (23/08/2024 12:20:03))

02/09/2024, 03:10

Documentos

Decisão

•23/08/2024, 12:20

Ementa

•03/02/2025, 12:30

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:30