5964603-50.2024.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 958.787,61

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERGIO LEAL SERRA

CPF 278.***.***-93

Autor

ANDREA GARCIA LEAL SERRA OLIVEIRA

CPF 071.***.***-32

Autor

MARIELA GARCIA LEAL SERRA CURY

CPF 129.***.***-84

Autor

CAMILA GARCIA LEAL SERRA LIMBERTE

CPF 071.***.***-06

Autor

CARINA SERRA AMANCIO

CPF 407.***.***-65

Autor

Advogados / Representantes

ELIANE REGINA DANDARO

OAB/GO 127785•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/12/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/12/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 01:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

01/12/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

01/12/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/10/2025, 17:51

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/10/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/09/2025, 14:18

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•01/12/2025, 20:10