5785397-13.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DE CASTRO BAIETA

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO

28/03/2025, 16:32

Processo Arquivado

28/03/2025, 16:32

Cálculo de Custas

27/03/2025, 07:42

(UPJ) - REMESSA À CONTADORIA CUSTAS FINAIS E ARQUIVAMENTO

18/03/2025, 16:33

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/02/2025 15:25:44))

17/02/2025, 03:15

Automaticamente para (Polo Passivo)Presidente Do Conselho Administrativo Tributário Do Estado De Goiás (Referente à Mov. Ato Ordinatório (07/02/2025 15:25:44))

17/02/2025, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5785397-13.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

10/02/2025, 00:00

INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL JUSTIÇA

07/02/2025, 15:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maria Aparecida De Castro Baieta - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/02/2025, 15:25

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/02/2025, 15:25

On-line para Adv(s). de Presidente Do Conselho Administrativo Tributário Do Estado De Goiás - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

07/02/2025, 15:25

CERTIDÃO

30/01/2025, 13:30

Processo baixado à origem/devolvido

30/01/2025, 13:30

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento-> Sem resolução de Mérito -> Não Conhecido o Recurso de -> Apelação (05/12/2024 13:26:14))

16/12/2024, 03:20

PUBLICAÇÃO DIÁRIO Nº 4090/2024 DO DIA 09/12/2024

09/12/2024, 14:13

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 16:52

Decisão

•11/12/2023, 17:29

Decisão

•08/01/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 14:17

Relatório e Voto

•29/04/2024, 20:06

Relatório e Voto

•10/06/2024, 19:04

Sentença

•12/06/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 17:48

Decisão

•07/08/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:00

Despacho

•10/10/2024, 16:24

Despacho

•05/11/2024, 18:53

Decisão

•20/11/2024, 12:09

Decisão Monocrática

•05/12/2024, 13:26