5375517-86.2024.8.09.0064

Restituição de Coisas ApreendidasCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

GERALDO DE ARAUJO MENDES

CPF 451.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

07/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

06/03/2025, 18:33

Processo Arquivado

06/03/2025, 18:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo De Araujo Mendes - Polo Ativo (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 27/02/2025 17:46:10)

06/03/2025, 18:31

Processo baixado à origem/devolvido

27/02/2025, 17:46

Transitado em Julgado

27/02/2025, 17:46

EDIÇÃO Nº 4132 - SEÇÃO I, Publicação: terça-feira, 11/02/2025

27/02/2025, 17:43

Por Umberto Machado de Oliveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (06/02/2025 19:23:53))

10/02/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 4ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Adegmar José Ferreira [email protected] EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RESTITUIÇÃO DE BEM APREENDIDO. IMPOSSIBILIDADE. I. CASO EM EXAME1. Apelação criminal interposta contra decisão que indeferiu o pedido de restituição

10/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Geraldo De Araujo Mendes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 19:23:53)

07/02/2025, 15:34

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 06/02/2025 19:23:53)

07/02/2025, 15:34

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00)

06/02/2025, 19:23

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (13/12/2024 13:20:30))

21/01/2025, 04:04

Por Umberto Machado de Oliveira (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (08/01/2025 14:44:12))

09/01/2025, 18:04

Orientações para requerimento de sustentação oral

08/01/2025, 14:44

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 09:55

Decisão

•06/09/2024, 13:03

Decisão

•15/10/2024, 15:44

Decisão

•29/10/2024, 20:40

Despacho

•08/11/2024, 18:43

Ementa

•03/02/2025, 12:52

Relatório e Voto

•03/02/2025, 12:52