5681279-20.2022.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

WEVERTON MARQUES DE OLIVEIRA

CPF 702.***.***-03

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/02/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 16:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1128597/2024

18/12/2024, 17:41

Protocolizada Petição 1128597/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2024

18/12/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024

17/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/12/2024, 02:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024, 19:00

Conheço do agravo de WEVERTON MARQUES DE OLIVEIRA para não conhecer do Recurso Especial

13/12/2024, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

18/11/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1020733/2024

18/11/2024, 10:21

Protocolizada Petição 1020733/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2024

18/11/2024, 10:04

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

27/09/2024, 13:40

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/09/2024, 13:40

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

27/09/2024, 13:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/12/2024, 19:00