5535953-87.2021.8.09.0043

Ação Civil PúblicaTutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Firminópolis - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

OSVALDO DIVINO VAZ

CPF 051.***.***-15

Reu

RICARDO LEMOS GUERRA

CPF 472.***.***-49

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/03/2025, 17:17

ARQUIVAMENTO

18/03/2025, 17:16

TRANSITO EM JULGADO

18/03/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de FirminópolisProcesso: 5535953-87.2021.8.09.0043Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil PúblicaPolo Ativo: Ministério Público CPF/CNPJ:&nbs

30/01/2025, 00:00

Juntada -> Petição

29/01/2025, 17:17

Por RICARDO LEMOS GUERRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (29/01/2025 14:27:42))

29/01/2025, 17:13

On-line para Firminópolis - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 29/01/2025 14:27:42)

29/01/2025, 16:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osvaldo Divino Vaz (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência - 29/01/2025 14:27:42)

29/01/2025, 16:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

29/01/2025, 14:27

Juntada -> Petição

22/10/2024, 18:08

Autos Conclusos

21/10/2024, 12:23

NÃO MANIFESTAÇÃO DAS PARTES

21/10/2024, 12:22

Por RICARDO LEMOS GUERRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (27/09/2024 10:07:23))

27/09/2024, 14:03

On-line para Firminópolis - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/09/2024 10:07:23)

27/09/2024, 12:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Osvaldo Divino Vaz (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 27/09/2024 10:07:23)

27/09/2024, 12:41

Documentos

Decisão

•20/01/2022, 18:14

Despacho

•29/08/2022, 17:43

Despacho

•03/02/2023, 15:37

Despacho

•03/04/2023, 15:15

Decisão

•21/06/2023, 16:17

Despacho

•19/01/2024, 09:59

Sentença

•01/07/2024, 20:35

Despacho

•27/09/2024, 10:07

Sentença

•29/01/2025, 14:27