6112696-11.2024.8.09.0000

Mandado de Segurança CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Partes do Processo

CESAR AUGUSTO DE SA

Autor

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-73

Reu

SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ 01.***.***.0001-48

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

AKAUA DE PAULA SANTOS

OAB/GO 41825•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Cálculo de Custas

23/04/2026, 12:53

Processo Arquivado

17/04/2026, 16:44

Processo baixado à origem/devolvido

17/04/2026, 16:42

Processo baixado à origem/devolvido

17/04/2026, 16:42

Transitado em Julgado

17/04/2026, 16:42

Término da Suspensão do Processo

17/04/2026, 16:42

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

17/04/2026, 16:42

Certidão Expedida

02/10/2025, 09:39

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

02/10/2025, 09:39

Certidão Expedida

25/09/2025, 23:10

Decorrido Prazo

18/09/2025, 11:49

Intimação Lida

01/08/2025, 03:04

Intimação Expedida

22/07/2025, 12:24

Recurso Excluído

22/07/2025, 12:23

Recurso Inserido

22/07/2025, 12:22

Documentos

Despacho

•13/12/2024, 20:11

Decisão

•23/01/2025, 10:22

Despacho

•07/02/2025, 12:11

Despacho

•07/04/2025, 20:34

Relatório

•25/04/2025, 21:46

Relatório e Voto

•25/06/2025, 15:41

Ementa

•25/06/2025, 15:41