6020824-53.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

SELIO PEREIRA DUARTE

CPF 015.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

VALKIRIA COSTA SOUZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

28/04/2025, 18:13

Certidão

27/04/2025, 16:51

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (28/02/2025 16:34:40))

10/03/2025, 03:05

PUBLICAÇÃO - DJE n. 4147 - Seção I - 06/03/2025

06/03/2025, 14:08

Juntada -> Petição

05/03/2025, 17:49

Por Estela de Freitas Rezende (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (28/02/2025 16:34:40))

05/03/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. EXCLUSÃO DE CANDIDATO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO LIMINAR.I. CASO EM EXAME1. Agravo de instrumento interposto pelo Estado de Goiás contra decisão que deferiu parcialmente medida liminar para assegurar a participação de candidato em curso de formação e a reserva de

05/03/2025, 00:00

OFICIO COMUNICATÓRIO

28/02/2025, 16:41

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 16:34:40)

28/02/2025, 16:40

On-line para Adv(s). de Estado De Goias - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 16:34:40)

28/02/2025, 16:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Selio Pereira Duarte - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 28/02/2025 16:34:40)

28/02/2025, 16:39

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

28/02/2025, 16:34

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (07/02/2025 15:48:30))

17/02/2025, 03:05

Publicação Pauta Virtual 24/02/2025-DJE n.4134-Suplemento - Seção I - 13/02/2025

13/02/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 21:34

Ementa

•24/02/2025, 13:31

Relatório e Voto

•24/02/2025, 13:31