5708483-68.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 12.983,97

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

AQUIS ABNE SOUZA SANTOS

CPF 812.***.***-72

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA GONCALVES DO CARMO MOREIRA

OAB/GO 43099•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

24/03/2026, 03:00

Intimação Efetivada

14/03/2026, 03:20

Intimação Expedida

14/03/2026, 03:17

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/03/2026, 13:38

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

12/05/2025, 10:51

Juntada -> Petição

06/05/2025, 16:56

Certidão Expedida

25/04/2025, 11:59

Intimação Efetivada

25/04/2025, 11:59

Transitado em Julgado

25/04/2025, 11:58

Intimação Lida

22/04/2025, 03:23

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

10/04/2025, 18:33

Intimação Efetivada

10/04/2025, 18:33

Intimação Expedida

10/04/2025, 18:33

Autos Conclusos

10/04/2025, 16:31

Juntada -> Petição

09/04/2025, 21:16

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 13:25

Despacho

•02/08/2024, 18:26

Sentença

•13/08/2024, 18:02

Decisão

•07/02/2025, 15:46

Decisão

•24/02/2025, 15:51

Decisão

•06/03/2025, 15:38

Decisão

•10/04/2025, 18:33