5045951-82.2023.8.09.0006

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DIAS

CPF 350.***.***-68

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

EMMANUEL FREDERICO MENEZES DELVELAN

OAB/GO 37141•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado

26/03/2025, 09:41

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/03/2025, 09:41

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (18/02/2025 11:03:21))

28/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Goiânia - Gabinete 03 da 3ª Turma RecursalAvenida Olinda esquina com Avenida PL 03, Quadra G, Lote 04, Park Lozandes, CEP:. 74.884-120Telefone: (62) 3018-6000Processo nº 5045951-82.2023.8.09.0006Comarca de Origem: Anápolis - Juizado da Fazenda Pública EstadualJuiz Sentenciante: Pedro Paulo de OliveiraRecorrente: Francisco José DiasRecorrido: Esta

19/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 13/02/2025 09:00)

18/02/2025, 11:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Jose Dias (Referente à Mov. - )

18/02/2025, 11:03

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. - )

18/02/2025, 11:03

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (07/02/2025 15:47:34))

17/02/2025, 03:06

(Sessão do dia 13/02/2025 09:00)

13/02/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

10/02/2025, 00:00

Link e pauta da sessão híbrida

07/02/2025, 15:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Francisco Jose Dias (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/02/2025, 15:47

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/02/2025, 15:47

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 10/02/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 13/02/2025 09:00)

07/02/2025, 11:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (07/01/2025 18:32:19))

21/01/2025, 03:50

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 10:59

Despacho

•18/04/2023, 15:52

Despacho

•30/05/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 08:07

Sentença

•30/07/2024, 08:32

Decisão

•23/08/2024, 15:12

Despacho

•10/09/2024, 19:32

Despacho

•14/11/2024, 10:01

Despacho

•07/01/2025, 18:32

Relatório e Voto

•18/02/2025, 11:03

Ementa

•18/02/2025, 11:03