5878236-23.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 45.316,56

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

CLAUDIO FERNANDES DE SOUSA

CPF 781.***.***-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Certidão Expedida

25/06/2025, 12:03

Processo Arquivado

25/06/2025, 12:03

Recebidos os Autos

25/06/2025, 12:03

Transitado em Julgado

17/06/2025, 17:11

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/06/2025, 17:11

Autos Devolvidos da Instância Superior

17/06/2025, 17:11

Intimação Lida

26/05/2025, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/05/2025, 18:00

Intimação Efetivada

14/05/2025, 18:00

Intimação Expedida

14/05/2025, 18:00

Autos Conclusos

28/03/2025, 15:18

Recurso Autuado

28/03/2025, 15:17

Recurso Distribuído

28/03/2025, 15:05

Prazo Decorrido

28/03/2025, 15:05

Recurso Distribuído

28/03/2025, 15:05

Documentos

Decisão

•16/09/2024, 13:55

Sentença

•02/10/2024, 16:53

Decisão

•15/12/2024, 12:25

Decisão

•07/02/2025, 15:53

Decisão

•25/02/2025, 15:39

Decisão Monocrática

•14/05/2025, 18:00