5127070-90.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.752,50

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

MIGUEL ANGELO DE MAGALHAES BRASIL

CPF 581.***.***-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

EDIVALDO BERNARDO DA SILVA

OAB/GO 44862•Representa: ATIVO

ERIVALDO BERNARDO DA SILVA

OAB/GO 59687•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

05/05/2026, 03:00

Intimação Efetivada

25/04/2026, 05:10

Intimação Expedida

25/04/2026, 05:09

Requisição de Pequeno Valor Expedida

24/04/2026, 19:28

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

25/09/2025, 15:30

Prazo Decorrido

25/09/2025, 15:29

Intimação Lida

15/09/2025, 03:10

Juntada -> Petição

08/09/2025, 10:41

Intimação Efetivada

04/09/2025, 23:10

Intimação Efetivada

04/09/2025, 23:10

Certidão Expedida

04/09/2025, 23:04

Intimação Expedida

04/09/2025, 23:04

Certidão Expedida

04/09/2025, 23:01

Intimação Expedida

04/09/2025, 23:01

Cálculo de Tributos

28/08/2025, 14:56

Documentos

Decisão

•28/02/2024, 13:09

Despacho

•03/05/2024, 19:41

Despacho

•21/05/2024, 21:20

Despacho

•04/06/2024, 13:07

Despacho

•07/08/2024, 17:13

Despacho

•11/09/2024, 17:53

Sentença

•02/10/2024, 19:24

Decisão

•07/02/2025, 15:52

Decisão

•01/07/2025, 09:09