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5080122-56.2025.8.09.0051
Execucao De Medidas Alternativas Nos Juizados EspeciaisOutros Atos Contra o Meio AmbientePoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-30
O MEIO AMBIENTE
ROSIAIRY SOUSA NASCIMENTO
CPF 009.***.***-84
REQUISICAO MINISTERIAL
ROBERTA BARROS DE ALMEIDA
Advogados / Representantes
KÁSSIO PEDRO DE SOUSA
OAB/GO 66284•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
04/09/2025, 12:49Processo Arquivado
04/09/2025, 12:49Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento de transação penal
25/08/2025, 15:40Autos Conclusos
21/08/2025, 16:37Juntada -> Petição -> Parecer
21/08/2025, 16:27Intimação Lida
20/08/2025, 17:44Certidão Expedida
20/08/2025, 17:17Intimação Expedida
20/08/2025, 17:17Intimação Efetivada
20/08/2025, 15:02Intimação Expedida
20/08/2025, 14:53Juntada -> Petição -> Parecer
20/08/2025, 13:47Intimação Lida
14/08/2025, 18:06Intimação Expedida
14/08/2025, 11:20Juntada -> Petição
14/08/2025, 11:18Intimação Efetivada
11/08/2025, 16:41Documentos
Termo de Audiência
•08/04/2025, 15:06
Sentença
•10/04/2025, 15:26
Sentença
•25/08/2025, 15:40